ESPECIAL: Recebeu multa de trânsito indevida? Saiba como recorrer

Se a notificação demorar mais de 30 dias para chegar, não precisa pagar

Quando a multa chega, o bolso dói. Apesar do valor e dos pontos na carteira (CNH), muitos motoristas pagam sem conferir se o carro era, de fato, deles. A placa pode ter sido clonada e eles podem ser vítimas de um golpe. Para infrações devidas, atenção para o prazo de envio da notificação. É preciso ficar atento e fazer valer seus direitos no trânsito.

Confira a multa antes de pagar

Segundo o diretor de operações da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Atílio André Pereira, o aviso de multa deve ser analisado pelo dono do veículo para verificar se as condições da infração são verdadeiras. Ao entrar em contato com a autoridade de trânsito que fez a emissão, o motorista pode questionar a multa.

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“O primeiro procedimento é verificar a grafia da placa que está na autuação. Muitas vezes as placas são adulteradas”, explica Pereira.

Caso a falsificação seja atestada pelas autoridades, o proprietário do veículo deve registrar um boletim de ocorrência. Assim, a polícia terá chance de procurar o criminoso, principalmente se outras multas ou até um roubo forem cometidos com o carro.


Vendas de carros devem ser registradas para não confundir multas

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Na compra de um veículo, o consumidor deve verificar se ele tem infrações e multas pendentes. Se o carro era de uma empresa, é bom ter cuidado, pois ela pode não ter o registro dos condutores.

Sempre que um carro for vendido, o antigo proprietário precisa registrar a venda na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) com a cópia do documento de transferência, além de formalizar a transação em cartório. Se o comprador demorar para fazer a alteração, as multas que ele tiver serão enviadas para o antigo dono.

Na hora de recorrer, apresente uma defesa

Para recorrer da multa indevida o proprietário do veículo precisa apresentar uma defesa de forma (prévia) ou de mérito (1ª instância). A primeira pode ser por aspectos físicos e geográficos, como placas e o local da multa. A segunda, por culpa do motorista, se avançou o sinal por causa de uma emergência, por exemplo. Mas é bom ficar atento. Se a defesa for encaminhada de forma errada, pode ser invalidada.

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“A multa acaba sendo indeferida e você acha que perdeu o direito da defesa”, afirma o diretor.

Segundo Atílio Pereira, a Emdec responde pelas defesas por forma, mas adotou o procedimento de avisar o condutor caso a defesa indicada seja a de mérito. Neste caso, a justificação deve ser apresentada na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).

Se a justificativa de multa indevida for aceita, o prazo para o cancelamento da emissão é de dez a 15 dias. A notificação não vai constar no registro da carteira de motorista.

Multas em outro estado também são cobradas

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Quem acha que ser multado em outro estado não terá que pagar está enganado. O mesmo vale para carros com placas de um estado diferente de onde fica a residência do condutor. O código de trânsito é nacional e a legislação também. Por isso, as punições valem para todo o país.

“Todos os estados criaram um banco de dados e ficou muito mais fácil a gente conseguir fazer a identificação”.

No caso da Emdec, todas as infrações cometidas em Campinas chegam no endereço do proprietário do veículo. Todos os estados devem estar cadastrados no Registro Nacional de Infração de Trânsito (Renainf).

Notificação de multa deve chegar em até 30 dias

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Por lei, as multas devem ser emitidas até 30 dias após a infração. O que conta é a data de emissão, e não a data que os Correios entregam. Se esse prazo não for respeitado, o condutor não precisa pagar o valor e tem o direito de fazer defesa prévia. Já a cobrança da multa não tem data para chegar.

No caso de multas emitidas para carros de empresas, onde o condutor não pode ser identificado, havia uma dificuldade das autoridades em repassar a pontuação correspondente à infração. Agora as empresas são obrigadas a identificar o motorista.

“Se não identificar, vai uma segunda multa, chamada NIC, a não identificação do condutor. Essa multa tem até cinco anos para ser enviada”, explica Pereira.

Entenda a penalização por pontos

O condutor que comete infrações corre o risco de ter a carteira de habilitação suspensa, caso ultrapasse os 20 pontos. A penalização para infrações leves é de três pontos. Para médias, quatro pontos. Nas graves e gravíssimas a perda é de cinco e sete pontos, respectivamente. Na multa gravíssima o valor pode ser multiplicado por três, dependendo de cada caso.

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O motorista deve prestar atenção na validade dos pontos. Após um ano, a pontuação emitida para cada infração expira. O prazo não vale para os 20 pontos de uma só vez.

“Se você teve uma multa em abril de quatro pontos e está com 14, em abril do próximo ano você passa a ter dez pontos. No aniversário de cada multa, a pontuação vai deixando de constar no prontuário”, explica.


Infrações leves e médias podem ser amenizadas

Se o condutor não foi multado em infrações leves ou médias nos últimos 12 meses, ele pode tentar a conversão do valor em uma advertência. No artigo 267, o código de trânsito permite esta avaliação para multas aplicadas pelo mesmo motivo.

“Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser puída com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.”

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Segundo Atílio Pereira, a avaliação depende de cada caso, para não banalizar a infração. A solicitação da alteração deve ser feita no órgão de trânsito que o condutor foi autuado. Para garantir a educação do motorista em relação à imprudência, a medida não vale para multas graves e gravíssimas.

“Quem cometeu a infração tem que verificar se de fato cometeu aquela infração. Se cometeu, tem que pagar e não fazer mais”.

Se a justificativa for acolhida, apenas o valor deixa de ser cobrado. Os pontos referentes à infração são descontados do condutor normalmente.

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10 Respostas para “ESPECIAL: Recebeu multa de trânsito indevida? Saiba como recorrer”

  1. carlos roberto marques santana disse:

    A reportagem sobre recursos de infrações, é muito importante para orientar o cidadão como recorrer de forma correta das multas. Ótima.

  2. jose disse:

    O agente policial aplica a multa por dirigir sem o cinto de segurança, em um dia nublado e chovendo, e o carro com vidros fumê, condutor não identificado. Pode isso, como o policial conseguiu ver através do vidro fumê. alem dissso com chuva , neblina, e frio, nesse caso a multa só poderia ser aplicada com identificação do condutor, a não ser que o policial ou agente tenha olho bionico, porque a olho vivo, é impossivel até de ver se no carro tem gente, ou a quantidade de pessoas no veículo.

  3. Anselmo Guariba disse:

    Boa noite,Olha recebi uma multa super errada Estava em uma rodovia SP 322 e geralmente as rodovias SP são 110Km/h mas ela é 80 e levei uma multa mas nem tinha identificação que tinha radar e ainda por sim dizendo que tinha que andar 80 e que tinha fiscalização eletrônica é o cumulo mesmo e quero recorrer

  4. RICARDO MADELA SERRA ES disse:

    RECEBI UM CARTA DE SUSPENSAO E CURSO DE RECICLAGEM DE MULTAS DE 2006,ONDE O CARRO NAO ERA MAIS MEU E O PROPIETARIO NA TRANSFERENCIA TOMOU UMA MULTA E OS PONTOS VIERAM PARA MINHA CARTEIRA COMO FAÇO PARA RECORRER

  5. MARILENE IGLESIAS -Natal/RN disse:

    Prezados senhores,

    Comprei um carro zero em 2008 em Joao Pessoa na PB. Emplaco sempre la e agora moro no Rio Grande do Norte. Hoje entrei no DETRAN de Joao Pessoa pra verificar quanto pagarei de IPVA e para minha surpresa encontrei 2 multas interestaduais. Uma em Minas Gerais por carteira vencida a mais de 30 dias, datada de 30/11/2010 e outra no Ceará por – TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%. Vale salientar que nunca recebo nenhum documento por nao residir mais em Joao Pessoa e sim , em Natal, e fiquei pasma, pq nunca sai do estado do Rio Grande do Norte a nao ser o carro que foi comprado em Joao Pessoa e nunca mais sair do RN. Como provar que as multas nao sao minhas e que talvez o meu carro esteja clonado?
    Cordialmente

    Marilene Iglesias

  6. francisca / cedro /ce disse:

    recebi uma multa de macaé-RJ de estacionamento em lugar proibido, nunca estive em macaé e nem a minha moto, mandei a intimação de volta alegando este fato, não obtive resposta, veio o papel da multa para pagar, li que multa deste tipo, poderia se ir ao detran, e pedir um formulario para reverter a multa em advertencia, fui ao detran do iguatu-ce hoje e a atendente me disse que o detran não da formularios pra preencher e que esta multa era de prefeitura, que não tinha nada a ver com o detran, gostaria de algum esclarecimento, no que fazer, pois fiquei confusa com a resposta a onde recorrer. no aguardo de uma resposta. fico agradecida.

  7. Thiago Vinicius disse:

    Fui levar o meu pai ao aeroporto e deixei por alguns minutos o carro no lugar que não poderia estacionar, porém era 05:40 hs da manhã mais ou menos, mas como a mala era pesada recolvi levar para meu pai..
    Quando voltei, vi um cara anotando minha placa, isso pode??
    A lei não prevê que quando nós cometemos uma infração, será advertido verbalmente??
    Mais então recebi a multa, como faço para recorrer??
    Aguardo retorno
    Thiago Vinicius Victoria

  8. Paulo Venancio Belo Horizonte disse:

    Comigo mesmo já aconteceu uma série dessas irregularidades que a matéria está falando e eu acabei tendo de pagar as multas, depois de alguns anos cometi algumas outras multas mas procurei alguém que entendia do assunto e encontrei um site muito bom que me ajudou http://www.bondmultas.com.br. Indico para quem tiver problemas com multas ou pontuação na Carteira. Eu estava com um monte (mais de 50) e hoje estou rodando tranquilo com minha carteira com validade até 2015. Isso para o amigo que perguntou aí em cima como faz para recorrer, é só procurar o pessoal desse site

  9. Sisse - goiania disse:

    Boa noite, preciso de uma orientaçao, recebi uma multa na data de 11/05/11 em Campinas Sp, sendo que nunca estive nesta cidade, como e onde recorrer??? sera que a minha placa foi clonada ou enviaram uma multa errada…

  10. Jailson de Itapevi SP disse:

    levei uma multa na rodovia castelo branco sp 280, porem o meu carro está guardado em casa por um problema com a documentação, estranho, se não estou rodando com o carro como cometer a multa, eu até fasso esse trageto, mas, faz mais de seis meses que eu estou com o carro parado !!!


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