ESPECIAL: Contrato de fiador não pode ser renovado automaticamente

Ele pode desistir do contrato a qualquer momento

FV_FIADORA primeira orientação sobre fiador é básica: não seja um. Mas é claro que há exceções para pais, irmãos e amigos “de bolso”. Em todos os casos é essencial saber quais são os direitos para não acabar com dívidas indevidas. A responsabilidade vale durante o prazo previsto em contrato, que não pode ser estendido sem o conhecimento do fiador.

Segundo a advogada especializada em direito do consumidor Maria Helena de Carvalho, os contratos não podem ser renovados automaticamente. Muitas pessoas não sabem disso e acham que uma vez fiador, sempre fiador. Ao final do prazo, o locatário e o proprietário devem informar o fiador sobre o término e perguntar se ele deseja continuar nesta condição.

Fiador não deve comprometer todos os bens
[kml_flashembed publishmethod="static" fversion="8.0.0" movie="http://www.viaeptv.com/comuns/videos/swf/player.swf" width="320" height="200" targetclass="flashmovie" fvars="videolnk=http://emc.viaeptv.com/emc_videos/2010/12/b21e98ab-629b-433f-8362-985c596c2c85.flv&videoid=26540"]
Get Adobe Flash player

[/kml_flashembed]

O cuidado em assumir a posição de garantir a fiança de um imóvel deve começar na elaboração do contrato. A advogada orienta que nem todos os bens devem ser declarados como garantia.

“Não assine uma cláusula geral de fiança. No contrato deve ser destinado um bem seu, e não todo o seu patrimônio”, esclarece.

Se o fiador for casado, o cônjuge deve estar de acordo com o bem que será citado no contrato.

Desistência pode ocorrer a qualquer momento

O fiador pode manifestar o interesse de sair do contrato no momento de renovação do prazo ou mesmo durante o período de vigência. Para isso basta que ele escreva uma carta, entregue para o proprietário e o locatário e indique um prazo para que eles encontrem um substituto. Ninguém pode ser obrigado a ser fiador pra sempre.
[kml_flashembed publishmethod="static" fversion="8.0.0" movie="http://www.viaeptv.com/comuns/videos/swf/player.swf" width="320" height="200" targetclass="flashmovie" fvars="videolnk=http://emc.viaeptv.com/emc_videos/2010/12/7eb9498c-88e6-49dc-90fa-f2ca3f35a70d.flv&videoid=26541"]
Get Adobe Flash player

[/kml_flashembed]

A renovação automática pode ser aplicada para quem aluga o imóvel, mas não para o fiador. São contratos diferentes, apesar de estarem juntos na maioria das vezes. O credor não pode simplesmente reclamar uma dívida com o fiador anos depois achando que ele ainda está no contrato. Fique atento ao término do prazo.

Se o fiador descobrir que o locatário tem débitos no momento de notificar o desligamento, ele só poderá sair do contrato após pagar a dívida. Não há um prazo definido para o credor cobrar o inquilino. Na primeira dívida ele já pode acionar o fiador.

Se for renovar, veja se não há débitos

A decisão de renovar um contrato como este deve considerar o crédito do locatário. Para se resguardar, o fiador pode exigir a certidão negativa do IPTU, de débitos municipais, e verificar o pagamento de contas e condomínios.

Por lei, imóvel do fiador não precisa estar localizado na cidade do locatário
[kml_flashembed publishmethod="static" fversion="8.0.0" movie="http://www.viaeptv.com/comuns/videos/swf/player.swf" width="320" height="200" targetclass="flashmovie" fvars="videolnk=http://emc.viaeptv.com/emc_videos/2010/12/d77f8fcd-e5a8-4a53-aa24-b94e5a29fa34.flv&videoid=26542"]
Get Adobe Flash player

[/kml_flashembed]

Segundo Maria Helena, a lei não exige que o fiador tenha um imóvel na mesma cidade do locatário, exige apenas que ele tenha um imóvel no nome dele. Afinal, é o que conta na hora de usar o bem para pagar uma dívida. Mas, as imobiliárias podem impor esta condição na hora de viabilizar o aluguel. Os interessados acabam tendo que se curvar a esta exigência.

Tags: , , , , , ,

2 Respostas para “ESPECIAL: Contrato de fiador não pode ser renovado automaticamente”

  1. novo hamburgo disse:

    eu entrei no imovel no 9 e pagei mais da metade do aluguel e restante no dia 20
    mais propretaria esta cobrano este dia restante do aluguel

  2. jairton carlos de souza - presidente prudente/sp disse:

    Trabalhei e uma empresa por 12 anos e sai dela em janeiro/ 2006 e era fiador de uma sala até o vencimento do contrato até 2007, só que o lacador e locatário, não me comunicaram sobre a continuidade deste contrato e a permanencia minha como fiador.
    Agora em 2011 o locador esta me cobrando a divida de condominio, aluguel e despesas extras de pintura, etc.
    Já que o locatário que é minha ex empresa esta em dificuldades para honrar os compromissos.
    Gostaria de saber como fico nesta situação pois não fui comunicado sobre a prorrogação do contrato e agora estão me cobrando.

    Att

    Jairton


Deixe um comentário